Questão 882040

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 882040

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.054/2000 - Revogada Pela Lei Nº 12.037/2009

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

O preso em flagrante delito, o indiciado em inquérito
policial, aquele que pratica infração penal de menor gravidade,
assim como aqueles contra os quais tenha sido
expedido mandado de prisão judicial, desde que não
identificados civilmente, serão submetidos à identificação
criminal, inclusive pelo processo datiloscópico e fotográfico.
Assinale a alternativa em que o civilmente identificado
por documento original NÃO será submetido à identificação
criminal, de acordo com a Lei 10.054/2.000:

Alternativa A: estiver indiciado ou acusado pela prática de crime
de receptação qualificada;
Alternativa B: houver fundada suspeita da falsificação ou adulteração
do documento de identidade;
Alternativa C: estiver indiciado ou acusado pela prática de crimes
que envolvam ação praticada por organizações
criminosas;
Alternativa D: o estado de conservação ou a distância temporal da
expedição de documento apresentado impossibilite
a completa identificação dos caracteres essenciais;
Alternativa E: estiver indiciado ou acusado pela prática de crimes
contra a liberdade sexual.

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