Questão 882036

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 882036

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Em relação aos elementos constitutivos do ato
administrativo, é correto afirmar que:

Alternativa A: a competência é o elemento do ato administrativo em que pode ser encontrado maior discricionariedade para a Administração Pública;
Alternativa B: o elemento motivo também é chamado de motivação;
Alternativa C: os atos administrativos, como regra, podem ser praticados de uma forma livre, desde que a lei não exija determinada solenidade como sendo essencial;
Alternativa D: o elemento motivo corresponde às razões de fato e de direito que servem de fundamento para o ato administrativo;
Alternativa E: o vício de competência não admite qualquer tipo de sanatória.