Questão 882010

Direito Tributário · 2004

Questão

ID 882010

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade Pessoal do Agente

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

O Código Tributário Nacional estabelece que a responsabilidade
é pessoal ao agente quanto a
determinadas infrações, EXCETO:

Alternativa A: as conceituadas por lei como crimes ou contravenções;
Alternativa B: aquelas em cuja definição o dolo específico do agente
seja elementar;
Alternativa C: as que decorram direta e exclusivamente de dolo
específico dos mandatários, prepostos ou empregados,
contra seus mandantes, preponentes ou
empregadores;
Alternativa D: as que decorram direta e exclusivamente de dolo
específico dos diretores, gerentes ou representantes
de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas;
Alternativa E: as de menor potencial ofensivo, decorrentes de
descumprimento de obrigações acessórias, previstas
em tratados internacionais.