Questão
ID 882008Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) e dos crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens a seguir.
Quando um cidadão abate um animal que é considerado nocivo por órgão competente, ele não comete crime.