Questão
ID 88177Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Dispensa de Licitação, Em Razão do Objeto
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química
Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue os itens seguintes.
É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou de serviços prestados por órgão ou pela entidade que integram a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, ainda que o preço contratado não seja compatível com o praticado no mercado.