Questão 88171

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88171

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autoexecutoriedade das Sanções de Polícia

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Rica


Marcos, agente de fiscalização municipal, dirige-se a um mercado onde são comercializados diversos tipos de produtos. No local, constata que nenhum deles possui nota fiscal, tampouco origem conhecida, e, inclusive, existem fundados indícios de que grande parte da mercadoria existente no estoque é proveniente de furtos e roubos praticados na região, posto que os lotes registrados correspondem aos constantes de boletins de ocorrência formalizados na delegacia local. Diante disso, fundado no poder de polícia municipal, Marcos interdita sumariamente o mercado. Assinale a alternativa que representa, corretamente, o atributo do poder de polícia que autoriza Marcos a interditar o estabelecimento, independentemente de ordem judicial:

Alternativas da questão 88171
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