Questão 88170

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88170

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Conceito e Características, Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgotos e Resíduos Sólidos de Aparecida

O município X está estudando participar da constituição de um consórcio público, com municípios vizinhos, para prestar de maneira conjunta o serviço do fornecimento de água e esgoto. Com base nessa situação, e o disposto na Lei nº 11.107/11, é correto afirmar que o consórcio

Alternativa A:
poderá contar com a participação da União, ainda que o estado em que estão situados os municípios não o integre.
Alternativa B:
poderá ser contratado pela administração direta e indireta dos entes consorciados, dispensada a licitação.
Alternativa C:
deverá possuir personalidade jurídica de direito privado e integrar a administração indireta dos entes consorciados.
Alternativa D:
será constituído por contrato cuja celebração prescinde de anuência do Poder Legislativo.
Alternativa E:
uma vez constituído, somente poderá ser extinto mediante a retirada de todos os entes que o integram.

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