Questão 881683

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 881683

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Excesso de Poder, Função de Fato e Usurpação de Função

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

O ato administrativo possui elementos constitutivos ou requisitos que integram a sua estrutura. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
o elemento capacidade significa que o agente público deve ter atribuição legal para praticar o ato administrativo;
Alternativa B:
a alteração da finalidade expressa na norma legal ou implícita no ordenamento caracteriza desvio de poder, causa de nulidade do ato;
Alternativa C:
a forma é um dos elementos necessariamente vinculados do ato administrativo;
Alternativa D:
não são todos os atos administrativos que devem ser motivados;
Alternativa E:
os elementos motivo e objeto podem ser vinculados ou discricionários.