Questão 881667

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 881667

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal

Sobre a Constituição brasileira, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a atual Constituição brasileira foi elaborada pelo Congresso Nacional, que recebeu poderes constituintes
Alternativa B:
a mudança do texto constitucional depende da aprovação da proposta de Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional, com duas votações em cada casa legislativa, exigindo-se a manifestação favorável, em cada votação, de 3/5 dos integrantes da respectiva casa legislativa;
Alternativa C:
o presidente da República pode vetar a proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, alegando razões de interesse público ou de inconstitucionalidade;
Alternativa D:
na vigência de intervenção federal em um Estado, a Constituição não pode ser modificada;
Alternativa E:
a Constituição brasileira é rígida e analítica.