Questão 8816

Direito Internacional · 2022

Questão

ID 8816

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Assinale a opção correta com relação ao conteúdo da sentença da CIDH no Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde.

Alternativa A:
Apesar de a matéria ter sido ventilada na petição do caso, não houve o reconhecimento da discriminação estrutural.
Alternativa B:
Além do Caso José Pereira, trata-se da segunda condenação do Brasil por trabalho escravo na jurisprudência da CIDH.
Alternativa C:
Houve o reconhecimento da proibição do trabalho escravo como norma de jus cogens e obrigação erga omnes.
Alternativa D:
Não houve a adoção do conceito evolutivo de escravidão, mas, sim, do conceito tradicional, a chamada escravidão chattel.
Alternativa E:
Diferentemente do desaparecimento forçado, a jurisprudência da CIDH não reconheceu a imprescritibilidade do crime de escravidão.