Questão 88158

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88158

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Formalização dos Contratos, Das Garantias, Formalização Obrigatória

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista

Com base na Lei nº 14.133/2021, sobre contratos administrativos, é correto afirmar que

Alternativa A:
são regulados pelas cláusulas de direito privado, sendo aplicados a eles, supletivamente, as cláusulas e os preceitos de direito público.
Alternativa B:
a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição facultativa para a eficácia do contrato e de seus aditamentos.
Alternativa C:
o instrumento de contrato é obrigatório e insubstituível.
Alternativa D:
poderá ser exigida pela autoridade competente prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, desde que prevista no edital.
Alternativa E:
cabe à empresa contratada a aplicação de sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do contrato.