Questão
ID 881574Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - PC PB
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba
Três policiais civis cometeram as seguintes condutas, pela primeira vez, durante o exercício de suas funções policiais:
• Frederico praticou usura;
• Carlos provocou veladamente animosidade entre servidores
policiais;
• Rafael usou violência desnecessária.
Nessas situações meramente hipotéticas, caso os policiais fossem regidos pela Lei Estadual Complementar n.º 85/2008 e suas alterações (Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil da Paraíba), a sanção administrativa de suspensão de até noventa dias poderia ser aplicada a