Questão 88155

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88155

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo X - da Extinção da Concessão, Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Catanduvas


Na vigência do contrato de concessão mantido com a Administração Pública, a fictícia concessionária Beta teve queda em sua situação econômica que a impediu de manter a adequada prestação do serviço que lhe foi concedido. Decorrido o prazo que lhe foi disponibilizado para eventual correção de tal condição, o que não se verificou, o poder concedente instaurou o competente processo administrativo, assegurada ampla defesa à concessionária. Todavia, comprovada a inadimplência de Beta, a hipótese será de extinção da concessão por

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