Questão 88145

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88145

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Alteração dos Contratos e dos Preços

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Tapera

Em relação às alterações contratuais, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que:

Alternativa A:
alterações contratuais são permitidas a qualquer momento, desde que o contratado concorde, não sendo necessária nenhuma formalidade.
Alternativa B:
apenas o contratado pode propor alterações nas condições do contrato, desde que justifique tecnicamente.
Alternativa C:
as alterações contratuais dispensam formalização, pois são registradas no termo de contrato inicial.
Alternativa D:
alterações contratuais são proibidas em contratos de obra pública.
Alternativa E:
as alterações contratuais devem respeitar os limites e critérios definidos em lei, incluindo a formalização por aditamentos.