Questão 881444

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 881444

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

No que se refere à abrangência material e subjetiva dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF), deduz-se que os direitos humanos

Alternativa A:
podem ser objeto de restrições quando confrontados com outros valores de ordem constitucional.
Alternativa B:
não alcançam os estrangeiros não residentes no país.
Alternativa C:
pertencem a toda pessoa humana que preencher os requisitos previstos na legislação nacional.
Alternativa D:
não podem ser inferidos para além daqueles expressos na CF.
Alternativa E:
são uma questão essencialmente doméstica do Estado brasileiro, cuja expressão internacional deve ser considerada em segundo plano pelo poder público.

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