Questão
ID 88143Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo IV - do Início do Processo
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química
Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens seguintes.
O processo administrativo pode iniciar‑se de ofício ou a pedido de interessado.