Questão 881413

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 881413

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.278/2018 - Regulamenta a Lei Nº 7.116/1983, que Assegura Validade Nacional às Carteiras de Identidade (Revogado pelo Decreto Nº 10.977/2022)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

De acordo com o Decreto n.º 9.278/2018, que regulamenta a Lei n.º 7.116/1983, que assegura validade nacional às carteiras de identidade e regula sua expedição, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A carteira de identidade terá validade pelo prazo de 10 anos.
Alternativa B:
A carteira de identidade não poderá ter a validade negada pela mudança significativa no gesto gráfico da assinatura, se o titular for pessoa enferma ou idosa.
Alternativa C:
A carteira de identidade eletrônica permitirá a checagem dos dados pelas autoridades públicas exclusivamente por meio do acesso ao sítio eletrônico oficial do órgão expedidor.
Alternativa D:
A carteira de identidade em papel conterá tarja em talho doce com a imagem latente da palavra “Original” nos dois lados.
Alternativa E:
A carteira de identidade em papel conterá código de barras bidimensional, no padrão QR code, gerado a partir de algoritmo específico do órgão de identificação, o que é dispensável na carteira de identidade em cartão.

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