Questão 881399

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 881399

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Nexo de Causalidade

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

A responsabilidade civil do Estado impõe que

Alternativa A:
a ilicitude do agente seja um ato antijurídico.
Alternativa B:
o ato de improbidade seja crime próprio de servidor público.
Alternativa C:
a prescrição quinquenal contra a fazenda pública restrinja-se a pessoas jurídicas de direito público da administração direta e indireta.
Alternativa D:
seja confirmado o nexo causal entre o fato administrativo e o dano provocado pela conduta, para a comprovação da responsabilidade objetiva do Estado.
Alternativa E:
a ação regressiva contra servidor que cause ilícito e aja com dolo ou culpa seja imprescritível.