Questão 881366

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 881366

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Anistia

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Caso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar determinado tributo, terá ela razão se demonstrar

Alternativa A:
ter sido anistiada, por dispositivo legal, do pagamento do referido tributo.
Alternativa B:
ser isenta do pagamento de tributo por expressa disposição constitucional.
Alternativa C:
ser imune ao pagamento do referido imposto, por expressa disposição constitucional.
Alternativa D:
ter sido beneficiada por prescrição em face de a administração tributária não ter constituído o crédito em tempo hábil.
Alternativa E:
ter ocorrido a decadência em razão da perda do prazo de ajuizamento da ação de execução fiscal.