Questão 881351

Direito Civil · 2009

Questão

ID 881351

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidade Civil Extracontratual ou Aquiliana

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba

Assinale a opção incorreta com referência às obrigações
contratuais e extracontratuais.

Alternativa A: Na obrigação indivisível, subsiste a indivisibilidade ainda
que a obrigação se converta em perdas e danos.
Alternativa B: No caso da solidariedade ativa, convertendo-se a prestação
em perdas e danos em razão do inadimplemento desta,
subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
Alternativa C: Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente não se
responsabiliza pela solvência do devedor, salvo estipulação
em contrário.
Alternativa D: Purga-se a mora por parte do credor, se este oferecer-se a
receber o pagamento e sujeitar-se aos efeitos da mora até a
mesma data.
Alternativa E: No caso de dano causado por comportamento omissivo do
agente da administração pública, a responsabilidade do
Estado é subjetiva.

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