Questão 881347

Direito Civil · 2009

Questão

ID 881347

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Quanto aos Efeitos (Imperativas, Proibitivas, Facultativas, Punitivas)

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba

Assinale a opção correta com relação a classificação, eficácia,
conflito e interpretação da lei.

Alternativa A: Leis materiais destinam-se a regular os meios de realização
dos direitos predefinidos ou de efetivação dos deveres
impostos.
Alternativa B: A ab-rogação é a revogação parcial da lei.
Alternativa C: Segundo as teorias objetivistas, os contratos nascidos sob
império da lei antiga permanecem a ela submetidos, mesmo
quando seus efeitos se desenvolvam sob domínio da lei nova.
Alternativa D: Quanto aos elementos, a interpretação da lei pode ser
autêntica, judicial e doutrinária.
Alternativa E: Segundo os postulados da escola exegética, a hermenêutica
legislativa não deve consistir apenas na explicação da lei
escrita, subordinando toda a técnica interpretativa à regra de
que pode haver direito fora da lei, já que esta não é fonte
exclusiva do direito, razão pela qual devem contribuir outros
fatores extrínsecos.

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