Questão 881340

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 881340

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Flagrante Impróprio, Imperfeito, Irreal ou Quase-flagrante

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba

Acerca da prisão processual, assinale a opção correta.

Alternativa A: No flagrante irreal, o agente é perseguido logo após cometer
o ilícito, em situação que faça presumir ser ele o autor da
infração.
Alternativa B: A prisão em flagrante é compulsória em relação às
autoridades policiais e seus agentes, desde que constatada a
presença das hipóteses legais, mas possuem eles plena
discricionariedade para avaliar o cabimento ou não da
medida.
Alternativa C: No flagrante preparado, a consequência é a soltura do
indiciado, em nada influindo a preparação do flagrante na
conduta típica praticada pelo agente.
Alternativa D: A prisão preventiva pode ser decretada para garantia de
aplicação da lei penal, ou seja, para impedir que o agente,
solto, continue a delinquir e, consequentemente, acautelar o
meio social.
Alternativa E: A prisão preventiva pode ser decretada em prol da garantia
da ordem pública, havendo, nesse caso, necessidade de
comprovação do iminente risco de fuga do agente.

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