Questão 881339

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 881339

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Momento e Legitimidade

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba

Considerando a lei que regulamenta a prisão temporária, assinale
a opção correta.

Alternativa A: Pode ser decretada a prisão temporária em qualquer fase do
IP ou da ação penal.
Alternativa B: A prisão temporária pode ser decretada por intermédio de
representação da autoridade policial ou do membro do MP,
assim como ser decretada de ofício pelo juiz competente.
Alternativa C: O prazo da prisão temporária, que em regra é de 5 dias,
prorrogáveis por igual período, é fatal e peremptório, de
modo que, esgotado, o preso deve ser imediatamente posto
em liberdade, não podendo ser a prisão convertida em
preventiva.
Alternativa D: Quando a prisão temporária for requerida pela autoridade
policial, por intermédio de representação, não haverá
necessidade de prévia oitiva do MP, devendo o juiz decidir
o pedido formulado no prazo máximo de 24 horas.
Alternativa E: Não cabe prisão temporária nas contravenções nem em
crimes culposos.

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