Questão 881337

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 881337

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lugar da Infração

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba

Assinale a opção correta no que concerne à competência.

Alternativa A: Compete ao juízo do local da emissão da cártula processar
e julgar crime de estelionato mediante emissão de cheque
sem fundo.
Alternativa B: Nos crimes qualificados pelo resultado, por força da teoria
da atividade, adotada pelo CPP, o foro competente é o do
local da prática da ação, independentemente do local em que
se consumou o delito.
Alternativa C: O juízo deprecado é o competente para processar e julgar
crime de falso testemunho praticado mediante carta
precatória.
Alternativa D: Ocorre a conexão intersubjetiva concursal quando duas ou
mais infrações tiverem sido praticadas ao mesmo tempo e
por várias pessoas reunidas, ainda que sem liame subjetivo
entre as condutas.
Alternativa E: Ocorre a conexão probatória quando a infração é praticada
para facilitar ou ocultar outra, ou ainda para conseguir
impunidade ou vantagem em relação a qualquer uma delas.

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