Questão 881326

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 881326

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Governo, Sistemas de Governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba

Quanto ao Poder Executivo, assinale a opção correta.

Alternativa A: No sistema de governo presidencialista, o chefe de governo
é também o chefe de Estado.
Alternativa B: Quando o presidente da República celebra um tratado
internacional, o faz como chefe de governo.
Alternativa C: O presidente da República responde por crimes comuns e de
responsabilidade perante o Senado Federal, depois de
autorizado o seu julgamento pela Câmara dos Deputados.
Alternativa D: Algumas competências privativas do presidente da
República podem ser delegadas aos ministros de estado.
Entre elas está a de presidir o Conselho da República e o
Conselho de Defesa quando não estiver presente na sessão.
Alternativa E: O presidente da República não pratica crime de
responsabilidade quando descumpre uma decisão judicial
que entende ser inconstitucional ou contrária ao interesse
público.

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