Questão
ID 881324Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Prazos Contratuais
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba
O estado da Paraíba firmou contrato de prestação de
serviços continuados de limpeza com determinada pessoa
jurídica, no valor de R\$ 10.000.000,00 por ano. Ao longo do
cumprimento desse contrato, verificou-se que a contratada não
estaria recolhendo as contribuições sociais incidentes sobre a
folha de salários, motivo pelo qual foi-lhe negada a certidão
negativa de débitos previdenciários. Além disso, o estado da
Paraíba houve por bem aumentar o número de pessoas para
prestar os serviços de limpeza, o que ensejou uma majoração de
R\$ 2.400.000,00 por ano.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, e considerando o texto hipotético
apresentado, assinale a opção correta.
serviços continuados de limpeza com determinada pessoa
jurídica, no valor de R\$ 10.000.000,00 por ano. Ao longo do
cumprimento desse contrato, verificou-se que a contratada não
estaria recolhendo as contribuições sociais incidentes sobre a
folha de salários, motivo pelo qual foi-lhe negada a certidão
negativa de débitos previdenciários. Além disso, o estado da
Paraíba houve por bem aumentar o número de pessoas para
prestar os serviços de limpeza, o que ensejou uma majoração de
R\$ 2.400.000,00 por ano.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, e considerando o texto hipotético
apresentado, assinale a opção correta.