Questão 881318

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 881318

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba

Alternativa A: Poder constituinte material nada mais é que as matérias
incorporadas no texto constitucional compondo o ápice da
pirâmide normativa.
Alternativa B: As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a
tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais
provenientes do poder constituinte originário.
Alternativa C: O poder constituinte formal não se confunde com o poder
constituinte material. Este é o poder de autoconformação do
Estado segundo certa ideia de direito, enquanto aquele é o
poder de decretação de normas com a forma e a força
jurídica próprias das normas constitucionais. Em outras
palavras, enquanto o poder constituinte material tem por fim
qualificar como constitucional determinadas matérias, o
formal atribui a essa escolha uma força constitucional.
Alternativa D: Poder constituinte material não é passível de emenda.
Alternativa E: Há hierarquia entre a norma constitucional formal e a
material.

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