Questão 881278

Diante de um fato criminoso, em qualquer situação, o IP pode ser instaurado livremente pela autoridade policial.

Cabe ao MP requisitar a instauração de IP, função nãoextensível aos juízes em respeito ao princípio da inércia.

Tratando-se de crime de ação penal privada, a instauração de IP é uma faculdade da autoridade policial, ainda que não haja requerimento do titular da ação.

Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o IP não poderá ser iniciado sem esta.

Apenas autoridades policiais têm competência para instauração de procedimentos investigativos de fatos criminosos.