Questão 881195

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 881195

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Natureza Jurídica do Inquérito Policial

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba

Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada.
Alternativa B:
O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública.
Alternativa C:
Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.
Alternativa D:
Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada.
Alternativa E:
Por não ser uma peça obrigatória, o IP poderá não acompanhar a denúncia ou a queixa, mesmo que sirva de base para uma ou outra.

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