Questão 881154

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 881154

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema Liberatório

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Administração da Paraíba

No tocante à análise dos laudos periciais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É adotado no processo penal brasileiro o sistema liberatório, tendo o magistrado a possibilidade de aceitar ou rejeitar o laudo, não havendo necessidade de fundamentar sua decisão
Alternativa B:
O juiz pode rejeitar o laudo pericial, desde que fundamente sua decisão.
Alternativa C:
O juiz não pode rejeitar o laudo pericial
Alternativa D:
O juiz pode rejeitar o laudo pericial apenas se este for carente de motivação.
Alternativa E:
O juiz pode rejeitar o laudo apenas se tiver conhecimento técnico necessário para avaliar as conclusões a que chegaram os peritos.