Questão
ID 88115Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Utilização da Ata de Registro de Preços por Órgão ou Entidades Não Participantes
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior Eleitoral
Com base na Lei n.º 8.429/1992, na Lei n.º 9.784/1999 e na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
Ao Tribunal Superior Eleitoral é defeso aderir à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.