Questão 881131

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 881131

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Autoridade com Atribuições para Lavratura

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Horácio, policial militar, estava caminhando sozinho, em seu período de folga, quando percebeu que Lúcio havia arrombado a janela de uma loja e estava saindo do local portando um aparelho de DVD. Alex, delegado, recebeu Lúcio na delegacia, conduzido apenas do policial Horácio. Alex lavrou o auto de prisão em flagrante.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O delegado não poderia ter lavrado o auto de prisão em flagrante, uma vez que, além de Horácio, não foram apresentadas outras testemunhas da infração penal.
Alternativa B:
O auto de prisão em flagrante somente poderia ser lavrado se o Lúcio confessasse a infração penal.
Alternativa C:
O referido auto de prisão em flagrante deverá ser assinado por pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso.
Alternativa D:
O auto de prisão em flagrante em questão será nulo se, após a prisão de Lúcio, não tiver sido encaminhada cópia integral para o juiz, o promotor de justiça e a OAB.
Alternativa E:
O auto de prisão em apreço será nulo se não tiver sido lavrado dentro de 48 após a prisão.

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