Questão 881119

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 881119

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Momento e Legitimidade

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba

Um indivíduo foi denunciado pelo crime de sequestro, cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos. Considerando ser necessária sua privação de liberdade para possibilitar as investigações, o juiz decretou, de ofício, a prisão temporária do denunciado, pelo prazo de 30 dias.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta

Alternativa A:
O juiz agiu acertadamente, uma vez que a prisão temporária pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal, para viabilizar as investigações.
Alternativa B:
A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária somente será cabível para a apuração de crimes hediondos.
Alternativa C: A decisão foi equivocada, uma vez que, na situação
concreta, somente poderia ser decretada a prisão temporária
pelo prazo de quinze dias.
Alternativa D:
O juiz não poderia decretar a prisão temporária de ofício.
Alternativa E:
A decisão não foi acertada, uma vez que a prisão temporária não é cabível para a apuração de crimes cuja pena mínima seja inferior a 4 anos.

Estatísticas Cadernos

Questão 881119

Continue estudando na plataforma