Questão
ID 88094Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Sistema Francês ou Sistema do Contencioso Administrativo, Sistema Inglês ou Sistema da Unidade de Jurisdição
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
Acerca de sistemas administrativos, princípios da administração pública, atos administrativos, poderes e deveres da administração pública e formas de prestação dos serviços públicos, julgue os itens a seguir com base na legislação vigente, na doutrina majoritária e na jurisprudência do STF.
No contencioso administrativo brasileiro, os litígios estão sujeitos à apreciação do Poder Judiciário devido à adoção do sistema francês no ordenamento jurídico pátrio.