Questão 880915

A ordem social ficaria ameaçada se o juiz, na aplicação do Direito, deixasse de suprir as deficiências da lei com a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito.

(art. 4º. do Decreto-Lei n. 4.657/42 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB)

Nesse sentido, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I O juiz não poderá exigir prova do texto e da vigência de lei estrangeira, se a desconhecer, de pessoa que a invoca.

II A aplicação do Direito encontra-se intimamente ligada à Hermenêutica e à Interpretação.

III À luz de um caso concreto, o texto legal é interpretado para dele extrair-se a norma jurídica individual.

IV As lacunas e deficiências do Direito não podem ser preenchidas pelo intérprete da lei.

V Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.