Questão 880882

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 880882

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2014 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

É correto afirmar que a Administração Pública exerce o poder disciplinar quando:

Alternativa A:
investiga irregularidades e aplica penas aos servidores públicos e particulares, mesmo aqueles não sujeitos à Administração Pública.
Alternativa B:
instaura inquérito administrativo, processa e aplica penalidades apenas aos servidores públicos que infringem os respectivos estatutos.
Alternativa C:
apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
Alternativa D:
limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade, com o objetivo de regular a prática de ato ou abstenção de fato, em razão do interesse público.
Alternativa E:
define, na forma da lei, os limites da competência de cada um dos agentes.