Questão 880827

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 880827

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conduta

Ano: 2014 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Considerando a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A culpa concorrente da vítima é causa excludente da responsabilidade civil do Estado.
Alternativa B:
A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares depende da existência de culpa.
Alternativa C:
São requisitos para configuração da responsabilidade civil do Estado: ocorrência do dano, ação ou omissão administrativa, existência de nexo causai entre o dano e a ação ou omissão administrativa, ausência de causa excludente da responsabilidade estatal.
Alternativa D:
O Estado é responsável e obrigado a indenizar os danos causados somente por atos ilícitos de seus agentes.
Alternativa E:
Caracteriza a responsabilidade objetiva a necessidade de o lesado provar a existência da culpa do agente ou do serviço público.