Questão 880722

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 880722

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta sobre o Princípio da Federação (Princípio do Direito Constitucional).

Alternativa A: O legislador constituinte originário elegeu
a forma federativa de Estado como cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.
Alternativa B: A Federação caracteriza-se pela união dos
Estados-membros, dotados de soberania.
Alternativa C: Numa Federação como o Brasil, as entidades
federadas constituem pessoas jurídicas de direito público internacional.
Alternativa D: No modelo federativo brasileiro, a União
Federal é superior hierarquicamente aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Alternativa E: Os Municípios ostentam a condição de entes
federativos autênticos no Brasil porque possuem Poder Judiciário próprio e representantes no Congresso Nacional.