Questão 880629

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 880629

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2017 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
Alternativa B:
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Alternativa C:
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante autorização ou licença.
Alternativa D:
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sendo vedada a exigência de qualificações profissionais.
Alternativa E:
É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.