Questão
ID 880622Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2006 Banca: PCSC - Polícia Civil - SC Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina
Analise as afirmações a seguir sobre Direitos e Deveres Fundamentais.
l A Constituição brasileira protege o direito à vida e não tolera, em circunstância alguma, a pena de morte.
ll A Constituição prevê proteção jurídica apenas aos direitos fundamentais explicitamente indicados no próprio
texto constitucional.
lll O hábeas corpus é cabível não só contra a lesão a certo direito como também se houver apenas ameaça
a ele.
IV O contraditório e a ampla defesa são princípios aplicáveis tanto no processo judicial quanto no administrativo.
Todas as afirmações corretas estão na alternativa:
l A Constituição brasileira protege o direito à vida e não tolera, em circunstância alguma, a pena de morte.
ll A Constituição prevê proteção jurídica apenas aos direitos fundamentais explicitamente indicados no próprio
texto constitucional.
lll O hábeas corpus é cabível não só contra a lesão a certo direito como também se houver apenas ameaça
a ele.
IV O contraditório e a ampla defesa são princípios aplicáveis tanto no processo judicial quanto no administrativo.
Todas as afirmações corretas estão na alternativa: