Questão 880614

Direito Processual Penal · 2006

Questão

ID 880614

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Pressupostos

Ano: 2006 Banca: PCSC - Polícia Civil - SC Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

A respeito das medidas assecuratórias, a alternativa correta é:

Alternativa A: O seqüestro será autuado nos próprios autos e não serão admitidos embargos de terceiros.
Alternativa B: Caberá o seqüestro dos bens móveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já
tenham sido transferidos a terceiros.
Alternativa C: Para a decretação do seqüestro, exigir-se-á prova robusta da proveniência ilícita dos bens.
Alternativa D: A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido, em qualquer fase do
processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.