Questão 880585

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 880585

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria do Órgão ou da Imputação

Ano: 2008 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Analise as alternativas a seguir. Todas
estão corretas, exceto a:

Alternativa A: O ato do agente administrativo, enquanto
atua nessa condição, é imputado diretamente ao
Estado.
Alternativa B: Quanto à atuação funcional ou composição,
os órgãos da Administração Pública podem
ser divididos em simples e colegiais, conforme
suas decisões sejam tomadas individualmente
por seus agentes ou por um conjunto de agentes
que os integram.
Alternativa C: Os órgãos independentes, originários da
Constituição Federal e representativos dos
Poderes de Estado – Legislativo, Judiciário
e Executivo –, não possuem subordinação
hierárquica ou funcional nem se sujeitam a
nenhum tipo de controle de um Poder pelo outro.
Alternativa D: São agentes públicos os chefes do Executivo
em qualquer esfera, bem como os senadores,
deputados e vereadores, os ocupantes
de cargos e empregos públicos e os concessionários
e permissionários de serviço público.