Questão 880578

Quanto ao Estado de Defesa e Estado de
Sítio, analise as afirmações a seguir.
l O Presidente da República pode solicitar ao
Congresso Nacional autorização para decretar
estado de sítio para preservar ou restabelecer
a ordem pública ou a paz social ameaçadas
por grave e iminente instabilidade institucional
ou atingidas por grandes calamidades.
ll O decreto que instituir o estado de defesa
determinará o tempo de sua duração, especificará
as áreas a serem abrangidas e indicará,
nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas
a vigorarem, sendo, por exemplo, admitida
restrição aos direitos de reunião, ainda que
exercida no seio das associações.
lll Na vigência do estado de sítio poderão ser
tomadas contra as pessoas, dentre outras, as
medidas: busca e apreensão em domicílio,
intervenção nas empresas de serviços públicos
e requisição de bens.
lV O tempo de duração do estado de defesa
não será superior a trinta dias, podendo ser
prorrogado uma vez, por sessenta dias, se
persistirem as razões que justificaram a sua
decretação.
Estão corretas apenas: