Questão 880574

A União não intervirá nos Estados nem no
Distrito Federal e o Estado não intervirá em
seus municípios, exceto em situações expressas
na Constituição da República Federativa do
Brasil.
Sobre intervenção, marque V ou F, conforme
as afirmações sejam verdadeiras ou falsas.
( ) A União não intervirá nos Estados nem no
Distrito Federal, exceto para, por exemplo,
assegurar a prestação de contas da administração
pública direta e indireta.
( ) A decretação da intervenção, no caso de
desobediência a ordem ou decisão judiciária,
dependerá de solicitação do Supremo Tribunal
Federal, do Superior Tribunal de Justiça
ou do Tribunal Superior Eleitoral.
( ) O Estado não intervirá em seus Municípios,
nem a União nos Municípios localizados
em Território Federal, exceto quando, por
exemplo, o Tribunal de Justiça der provimento
à representação para assegurar a observância
de princípios indicados na Constituição
Estadual, ou para prover a execução de
lei, de ordem ou de decisão judicial.
( ) O decreto de intervenção, que especificará
a amplitude, o prazo e as condições de execução
e que, se couber, nomeará o interventor,
será submetido à apreciação do Congresso
Nacional ou da Assembléia Legislativa
do Estado, no prazo de quarenta e oito
horas.
A seqüência correta, de cima para baixo, é: