Questão 880568

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 880568

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2008 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Sobre as Emendas Constitucionais, todas
as alternativas estão corretas, exceto a:

Alternativa A: A matéria constante de proposta de
emenda rejeitada ou havida por prejudicada não
pode ser objeto de nova proposta na mesma
sessão legislativa.
Alternativa B: A Constituição poderá ser emendada mediante
proposta: de um terço, no mínimo,
dos membros da Câmara dos Deputados ou
do Senado Federal, do Presidente da República
e de mais da metade das Assembléias Legislativas
das unidades da Federação manifestandose,
cada uma delas, pela maioria relativa
de seus membros.
Alternativa C: A emenda à Constituição será promulgada
pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal, com o respectivo número de
ordem.
Alternativa D: A Constituição não poderá ser emendada
na vigência de intervenção federal, de estado de
defesa ou de estado de sítio, salvo por autorização
de maioria absoluta do Congresso Nacional.