Questão
ID 880562Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Lei Nº 9.807/1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha
Ano: 2008 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina
Analise o seguinte caso: “Tulius”, reincidente
em crime doloso, partícipe de crime de seqüestro
ou cárcere privado, interrogado no inquérito
pela autoridade policial, além de assumir seu
envolvimento no ilícito, indicou o local onde se
achava a vítima, o que permitiu a sua libertação
com a integridade física preservada. No mesmo
interrogatório “Tulius” delatou os seus comparsas
– autores executores do crime, os quais foram
identificados e posteriormente presos preventivamente.
Ele poderá obter perdão judicial por força da
delação premiada?
em crime doloso, partícipe de crime de seqüestro
ou cárcere privado, interrogado no inquérito
pela autoridade policial, além de assumir seu
envolvimento no ilícito, indicou o local onde se
achava a vítima, o que permitiu a sua libertação
com a integridade física preservada. No mesmo
interrogatório “Tulius” delatou os seus comparsas
– autores executores do crime, os quais foram
identificados e posteriormente presos preventivamente.
Ele poderá obter perdão judicial por força da
delação premiada?