Questão 880559

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 880559

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2008 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Sobre o Controle de Constitucionalidade,
todas as alternativas estão corretas, exceto a:

Alternativa A: O Procurador-Geral da República deverá
ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade
e em todos os processos de
competência do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B: No recurso extraordinário o recorrente
deverá demonstrar a repercussão geral das
questões constitucionais discutidas no caso,
a fim de que o Tribunal examine a admissão do
recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação
de dois terços de seus membros.
Alternativa C: Podem propor ação direta de inconstitucionalidade
e ação declaratória de constitucionalidade
associação sindical ou entidade de
classe de âmbito nacional.
Alternativa D: Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar
a inconstitucionalidade, em tese, de
norma legal ou ato normativo, citará, previamente,
o Advogado-Geral da União, que defenderá
o ato ou texto impugnado.