Questão
ID 880553Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Competência por Prerrogativa de Função e Competência do Tribunal do Júri
Ano: 2008 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina
O promotor de Justiça, autor de crime de
homicídio doloso, em unidade da Federação
onde não exerce a sua função, será processado
e julgado originariamente pelo:
homicídio doloso, em unidade da Federação
onde não exerce a sua função, será processado
e julgado originariamente pelo: