Questão 880552

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 880552

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Crimes de Ação Penal Privada

Ano: 2008 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Analise as alternativas e assinale a correta.

Alternativa A: Nos crime de ação penal privada, encerrado
o inquérito policial, a autoridade policial
determinará que sejam mantidos os autos
no cartório da Delegacia de Polícia, onde
aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu
representante legal, ou serão entregues,
ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
Alternativa B: O inquérito policial pode ser arquivado
diretamente pelo juiz, mediante decisão fundamentada,
sem provocação do Ministério Público,
desde que seja evidente a inocência do investigado.
Alternativa C: O inquérito policial é indispensável à propositura
da ação penal pública.
Alternativa D: Após a sua instauração, o inquérito policial
não pode ser arquivado pela autoridade policial.