Questão 880551

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 880551

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Nota de Culpa

Ano: 2008 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Analise as alternativas e assinale a correta.

Alternativa A: o Presidente da República, durante o seu
mandato, nas infrações penais comuns, não
está sujeito a nenhuma modalidade de prisão
provisória.
Alternativa B: Dentro de vinte e quatro horas depois da
lavratura do auto de prisão em flagrante será
dada ao preso nota de culpa assinada pela
autoridade policial competente, constando o
motivo da prisão, o nome do condutor e os das
testemunhas.
Alternativa C: Em qualquer fase da persecução criminal
relativa ao crime de tráfico de drogas será
permitido, mediante autorização judicial, o
“flagrante protelado”.
Alternativa D: A “prisão para averiguação” consiste na
privação momentânea à liberdade de alguém,
fora das hipóteses de flagrante e sem ordem
escrita do juiz competente, com a finalidade de
investigação. Segundo a lei processual penal
brasileira, a autoridade policial pode determinála
diretamente, pelo prazo de 24 horas, desde
que estejam preenchidos os mesmos requisitos
para a decretação da prisão preventiva.